Termos de Uso do Ninori

1. Quem pode usar o Ninori

O Ninori é um serviço destinado a pessoas maiores de 18 anos, residentes no Brasil ou que estejam acessando o serviço a partir do Brasil.

Ao criar uma conta, acessar o site ou usar o aplicativo, você declara que:

• Tem 18 anos ou mais;
• Leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade;
• Usará o serviço apenas para fins pessoais, lícitos e compatíveis com estes termos.

Se você não concordar com estes termos, não use o Ninori.

2. O que é o Ninori

O Ninori é um aplicativo que ajuda gestantes e mães a montar uma lista de enxoval personalizada. Você responde perguntas simples sobre o seu bebê e a sua realidade — como o mês previsto do parto, a cidade onde mora, o orçamento disponível e o plano de amamentação — e o aplicativo gera uma lista de itens recomendados adaptada às suas respostas.

Você pode marcar os itens que já tem, editar quantidades e compartilhar a lista com familiares e amigos por meio de um link de chá de bebê.

O serviço está disponível por meio do aplicativo Android. A versão web está disponível para acesso à landing page e ao link de chá de bebê (sem necessidade de instalar o aplicativo para esse fim). As funcionalidades disponíveis podem variar conforme a versão do aplicativo instalada.

O Ninori é um serviço em desenvolvimento ativo. Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou removidas — avisaremos sobre mudanças significativas conforme descrito na seção 12.

3. O Ninori não é um conselho médico ou nutricional

4. Criação de conta e autenticação

O Ninori oferece três formas de acesso:

1. Sessão anônima: ao acessar o aplicativo pela primeira vez, uma sessão temporária é criada automaticamente. Você pode começar a usar sem informar nenhum dado pessoal. Os dados desta sessão ficam vinculados ao dispositivo e podem ser perdidos se o aplicativo for desinstalado antes de criar uma conta.
2. Conta com e-mail (magic link): informe seu e-mail e receba um link de acesso seguro, sem necessidade de senha.
3. Conta com Google: entre com sua conta Google. Consulte a Política de Privacidade do Google para entender como seus dados são tratados por eles.

Quando você cria uma conta a partir de uma sessão anônima, todos os dados gerados durante a sessão (lista, perfil) são transferidos para a nova conta.

Você é responsável pela segurança do acesso à sua conta. Notifique-nos imediatamente em [E-MAIL DE CONTATO] caso suspeite de acesso não autorizado.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar o Ninori para:

• Raspar (scraping), coletar ou copiar sistematicamente o catálogo de itens, preços ou qualquer conteúdo do serviço por meios automatizados, sem autorização prévia por escrito;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte do aplicativo ou dos servidores;
• Criar contas falsas, se passar por outra pessoa ou por uma entidade que você não representa;
• Usar o link de chá de bebê para fins de spam, phishing ou qualquer atividade enganosa ou prejudicial a terceiros;
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores ou interferir na operação do serviço para outros usuários;
• Usar o serviço de qualquer forma que viole a lei brasileira ou os direitos de terceiros.

A violação destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da sua conta, conforme a seção 10.

6. Seu conteúdo

O conteúdo que você cria no Ninori — sua lista de enxoval, os itens que adiciona ou edita, as quantidades que define — pertence a você.

Ao usar o serviço, você concede ao Ninori uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties, apenas para:

• Armazenar e exibir seu conteúdo para você;
• Compartilhar sua lista com as pessoas com quem você escolher, por meio do link de chá de bebê que você mesmo gerar.

Essa licença não autoriza o Ninori a usar seu conteúdo para fins publicitários, a compartilhá-lo com terceiros além dos suboperadores técnicos necessários para operar o serviço, ou a torná-lo público sem sua ação.

Ao excluir sua conta, seu conteúdo é removido de forma definitiva, conforme descrito na Política de Privacidade — seção 7.

7. Link de chá de bebê e familiares

Quando você gera um link de chá de bebê e o compartilha com familiares ou amigos, as seguintes regras se aplicam:

• O link é público para quem tiver a URL. Compartilhe apenas com pessoas de sua confiança.
• Qualquer pessoa com o link pode visualizar os itens marcados como "não tenho" e reservar um presente.
• Para reservar, o familiar informa apenas um primeiro nome. Não criamos uma conta para ele.
• Ao interagir com o link de chá de bebê (visualizar ou reservar), o familiar concorda com estes Termos de Uso para fins desta interação específica.

Você pode desativar ou revogar um link de chá de bebê a qualquer momento nas configurações da sua conta.

8. Links de afiliados — política futura

Esta funcionalidade ainda não está ativa. A política abaixo descreve como funcionará quando for implementada.

Quando a página de chá de bebê passar a exibir links para produtos em lojas parceiras, alguns poderão ser links de afiliados. Isso significa que o Ninori poderá receber uma comissão da loja se uma compra for concluída por meio desse link.

Para o comprador, o preço do produto não é alterado pela presença do link de afiliado.

Sempre que um link de afiliado estiver presente na página, isso será sinalizado de forma clara e ostensiva, em cumprimento ao art. 36 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Você nunca precisará procurar por essa informação — ela estará visível junto ao link.

Links de afiliados nunca serão exibidos no aplicativo Android, em conformidade com as restrições das redes de afiliados.

9. Propriedade intelectual

A marca Ninori, o logotipo, o design do aplicativo, o catálogo de itens e todo o conteúdo editorial produzido pelo Ninori são de titularidade de [RAZÃO SOCIAL / NOME] e protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

O uso do Ninori não lhe concede nenhum direito sobre esses elementos além do necessário para usar o serviço conforme estes termos. Em especial, é proibido:

• Reproduzir ou redistribuir o catálogo de itens do Ninori;
• Usar a marca ou o nome "Ninori" de forma que sugira parceria ou endosso sem autorização prévia por escrito.

10. Encerramento da conta

Por iniciativa sua

Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações do aplicativo. A exclusão remove permanentemente todos os seus dados pessoais, incluindo perfil, lista de enxoval e histórico — conforme descrito na Política de Privacidade, seção 7. Links de chá de bebê gerados por você deixarão de funcionar.

Por iniciativa do Ninori

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, caso haja:

• Violação destes Termos de Uso;
• Uso do serviço de forma ilegal ou prejudicial a terceiros;
• Decisão de encerrar o serviço (neste caso, avisaremos com antecedência razoável).

Em caso de encerramento por iniciativa do Ninori por motivo de violação, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis.

11. Responsabilidade e garantias

O Ninori é fornecido da forma como está (as is), como um serviço gratuito em desenvolvimento ativo. Fazemos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e funcional, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.

As listas e quantidades geradas são sugestões baseadas em regras gerais. Elas podem não refletir a realidade de todas as famílias, e você deve usá-las como ponto de partida, não como lista definitiva ou obrigatória.

O Ninori não se responsabiliza por:

• Decisões de compra tomadas com base nas sugestões do aplicativo;
• Disponibilidade, preço ou qualidade dos produtos sugeridos ou encontrados em marketplaces;
• Perdas de dados decorrentes de desinstalação do aplicativo antes da criação de uma conta.

Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade do Ninori por fatos que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não permite excluir, como danos causados por defeito do serviço ou práticas abusivas.

12. Mudanças no serviço ou nestes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. A data da última atualização estará sempre visível no topo desta página.

Para mudanças materiais — como novas obrigações para usuárias, limitações de uso ou alterações no modelo de pagamento — avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou notificação no aplicativo.

Também podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do serviço a qualquer momento. Nos esforçaremos para avisar sobre mudanças significativas com antecedência razoável.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE, ESTADO], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que a legislação consumerista exigir foro mais favorável ao consumidor.

14. Contato

Para dúvidas, reclamações ou sugestões sobre estes termos, entre em contato:

[E-MAIL DE CONTATO]

Reclamações de consumidores também podem ser registradas na plataforma consumidor.gov.br ou nos órgãos de defesa do consumidor (PROCONs) do seu estado.